Última alteração a 18 de fevereiro de 2019
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que define novas regras para o tratamento de dados pessoais, tornou-se de aplicação obrigatória no dia 25 de maio 2018, por parte de todas as instituições, públicas ou privadas, em todo o espaço da União Europeia.
A proteção das pessoas singulares, relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, é um direito fundamental, estabelecido pela Constituição da República Portuguesa e pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
O RGPD determina ser necessário o seu consentimento expresso para continuarmos a comunicar consigo. São os seus dados que nos permitirão, futuramente, continuar a informar, divulgar atividades, ações, e outros conteúdos com interesse, nomeadamente newsletters e correspondência dos afilhados, de natal e páscoa.
Os seus dados serão armazenados na nossa base de dados apenas para uso da APD, ONGD, para as finalidades exclusivas da recolha. Comprometemo-nos a manter a confidencialidade e a segurança dos seus dados e a não ceder os mesmos a terceiros sem o seu prévio consentimento.
Terá direito ao acesso à sua base de dados, via website, para atualização, retificação, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais.
A APD, ONGD tem todo o gosto e agradece poder continuar a comunicar consigo!
A Associação Padrinhos Dáfrica (APD, ONGD) assegura, e está fortemente empenhada com o cumprimento das obrigações legais decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação vigente e conexa à matéria de proteção de dados pessoais, no tratamento dos mesmos que venha a efetuar.
A presente Política de Privacidade, da APD, ONGD presta ao titular dos dados informações sobre a natureza dos dados recolhidos, a respetiva finalidade e o tratamento que será realizado relativamente aos dados pessoais.
O novo RGPD define as regras para o tratamento de dados pessoais, e é de aplicação obrigatória por parte de todas as instituições, públicas ou privadas, em todo o espaço da UE. Aplica-se tanto ao tratamento automatizado como ao tratamento manual dos dados pessoais e, independentemente do modo como os dados pessoais são armazenados, num sistema informático, ou em papel.
A APD, ONGD, é a entidade responsável pelo processamento de dados pessoais, que serão tratados confidencialmente e utilizados exclusivamente para fins de divulgação de informação, dos projetos, eventos, campanhas e ações da APD, ONGD.
De acordo com os dados pessoais da Política geral de proteção de dados (RGPD) da UE, é definido como:
“Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (” titular da informação “); uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificado, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos do físico, fisiológico, identidade genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa natural “.
O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e à APD, ONGD.
O tratamento de dados pessoais abrange as operações, por meios automatizados ou não automatizados, como a recolha, registo, organização, conservação, adaptação, alteração, consulta, utilização, divulgação, transmissão e/ou apagamento de informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento desses dados, aplicando-se esta Política aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo titular ou recolhidos em acessos do titular à plataforma da APD, ONGD.
O tratamento legítimo é, por regra, prestado mediante consentimento voluntário do titular dos dados. Este consentimento deve ainda ser explícito, específico e informado.
Para que lhe possamos fornecer determinado serviço, precisamos de recolher dados pessoais com a única finalidade poder prestar esse serviço. Em qualquer caso, estamos empenhados em garantir que a informação que recolhemos e utilizamos seja apropriada para essa finalidade e não constitua uma invasão de sua privacidade.
Os dados recolhidos pela APD, ONGD não são partilhados com terceiros sem o prévio consentimento do titular, com exceção:
Recolheremos informações pessoais:
A recolha pode ser feita por escrito, por e-mail ou através da website da APD, ONGD.
Os dados pessoais recolhidos e tratados consistem em informação, relativos a:
Podem vir a ser recolhidos outros dados, adequados, pertinentes e na estreita medida da necessidade da prestação de serviços solicitados à APD, ONGD pelo seu titular.
Em termos gerais, a APD, ONGD utiliza os seus dados para as seguintes finalidades:
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento findo o qual os mesmos serão eliminados.
O titular de dados pessoais tem direitos de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais.
O titular dos dados tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados.
A APD, ONGD reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no website.